Em votação ocorrida na sessão ordinária de hoje, dia 25 de julho,
da Câmara de Vereadores de Bagé, foi aprovado de forma unânime o projeto de lei
de autoria do Presidente do Legislativo, Vereador Paulinho Parera (PT), que garantirá que os
Diretórios Acadêmicos (DAs) dos cursos universitários possam confeccionar
carteiras estudantis.
O projeto de lei dá
nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 3.151, de 21 de novembro de 1994, e passa
a reconhecer para efeitos legais que as carteiras de identidade estudantil podem
ser emitidas pelos Das de toda e qualquer instituição de ensino devidamente
credenciada pelo Ministério da Educação com sede em Bagé.
“Com essa medida
vamos democratizar o acesso à carteira que garante meia entrada aos alunos das
instituições de Bagé, garantindo que mais estudantes possam usufruir desse beneficio”,
enfatiza. A lei municipal nº 3.115/94 concede desconto a estudantes e
portadores de deficiência, de ingresso e atividades culturais, de lazer e de
recreação. O projeto de lei agora será encaminhado ao Prefeito Dudu Colombo
para sanção que tem 15 dias para ocorrer.
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